LEI N\u00ba 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967 – Disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
LEI N\u00ba 6.513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977 – Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Especiais e de Locais de Interesse Tur\u00edstico; sobre o Invent\u00e1rio com finalidades tur\u00edsticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivo \u00e0 Lei n\u00ba 4.717, de 29 de junho de 1965; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
LEI N\u00ba 6.576, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978 – Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do abate de a\u00e7aizeiro em todo o territ\u00f3rio nacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
LEI N\u00ba 6.607, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978 – Declara o Pau-Brasil \u00e1rvore nacional, institui o Dia do Pau-Brasil, e d\u00e1 outras provid\u00eancia.<\/p>\n
LEI N\u00ba 6.902, DE 27 DE ABRIL DE 1981 – Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00f5es Ecol\u00f3gicas, \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
LEI N\u00ba 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 – Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formula\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
DECRETO N\u00ba 88.207, DE 30 DE MAR\u00c7O DE 1983 – Define prioridades a serem observadas na execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Reflorestamento, pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF.Institui, no \u00e2mbito dos Minist\u00e9rios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, o Programa Federal de Manejo Florestal Comunit\u00e1rio e Familiar – PMCF, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
LEI N\u00ba 7.735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989 – Disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o e de entidade aut\u00e1rquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
LEI N\u00ba 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989 – Estabelece medidas para prote??o das florestas existentes nas nascentes dos rios e d? outras provid?ncias.<\/p>\n
LEI N\u00ba 7.797, DE 10 DE JULHO DE 1989 – Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e d\u00e1 outras provid?ncias.<\/p>\n
DECRETO N\u00ba 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990 – Regulamenta a Lei n\u00ba 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei n\u00ba 6.938, de 31 de agosto de 1981, que disp\u00f5em, respectivamente sobre a cria\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00f5es Ecol\u00f3gicas e \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental e sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
DECRETO N\u00ba 1.298, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994 – Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
LEI N\u00ba 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 – Institui a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e altera o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.001, de 13 de mar\u00e7o de 1990, que modificou a Lei n\u00ba 7.990, de 28 de dezembro de 1989.<\/p>\n
DECRETO N\u00ba 2.119, DE 13 DE JANEIRO DE 1997 – Disp\u00f5e sobre o Programa Piloto para a Prote\u00e7\u00e3o das Florestas Tropicais do Brasil e sobre a sua Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
LEI N\u00ba 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997 – Institui a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Cultivares e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
LEI N\u00ba 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 – Disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Decreto n\u00ba 2.652, de 01.07.1998 – Promulga a Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima, assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992.<\/p>\n
LEI N\u00ba 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 – Disp\u00f5e sobre a educa\u00e7\u00e3o ambiental, institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e d? outras provid\u00eancias.<\/p>\n
LEI N\u00ba 9.960 DE 28 DE JANEIRO DE 2000 – Institui a Taxa de Servi\u00e7os Administrativos – TSA, em favor da Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus – Suframa, estabelece pre\u00e7os a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis – Ibama, cria a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental – TFA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
DECRETO N\u00ba 3.420, DE 20 DE ABRIL DE 2000 – Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Florestas – PNF, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
LEI N\u00ba 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000 – Regulamenta o art. 225, \u00a7 1o, incisos I, II, III e VII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
LEI N\u00ba 10.165, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 – Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formula\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
LEI N\u00ba 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 – Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente<\/p>\n
LEI N\u00ba 11.105, DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2005 – Regulamenta os incisos II, IV e V do \u00a7 1o do art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, estabelece normas de seguran\u00e7a e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados \u2013 OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biosseguran\u00e7a \u2013 CNBS, reestrutura a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Biosseguran\u00e7a \u2013 CTNBio, disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional de Biosseguran\u00e7a \u2013 PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provis\u00f3ria no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
DECRETO N\u00ba 5.445, DE 12 DE MAIO DE 2005 – Promulga o Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Jap\u00e3o, em 11 de dezembro de 1997, por ocasi\u00e3o da Terceira Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima.<\/p>\n
LEI N\u00ba 11.284, DE 2 DE MAR\u00c7O DE 2006 – Disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o de florestas p\u00fablicas para a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel; institui, na estrutura do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, o Servi\u00e7o Florestal Brasileiro – SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
DECRETO N\u00ba 5.795, DE 5 DE JUNHO DE 2006 – Disp\u00f5e sobre a composi\u00e7\u00e3o e o funcionamento da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Florestas P\u00fablicas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
LEI N\u00ba 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 – Disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa do Bioma Mata Atl\u00e2ntica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
DECRETO N\u00ba 6.063, DE 20 DE MAR\u00c7O DE 2007 – Regulamenta, no \u00e2mbito federal, dispositivos da Lei no 11.284, de 2 de mar\u00e7o de 2006, que disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o de florestas p\u00fablicas para a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
LEI N\u00ba 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 – Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes; altera as Leis nos 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de mar\u00e7o de 2006, 9.985, de 18 de julho de 2000, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; revoga dispositivos da Lei no 8.028, de 12 de abril de 1990, e da Medida Provis\u00f3ria no 2.216-37, de 31 de agosto de 2001; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
DECRETO N\u00ba 6.263, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007- Institui o Comit\u00ea Interministerial sobre Mudan\u00e7a do Clima – CIM, orienta a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
DECRETO N\u00ba 6.321 DE 21 DE DEZEMBRO DE 20007 – Disp\u00f5e sobre a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amaz\u00f4nia, bem como altera e acresce dispositivos ao Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999, que disp\u00f5e sobre a especifica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0s condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
DECRETO N\u00ba 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008 – Disp\u00f5e sobre as infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apura\u00e7\u00e3o destas infra\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
DECRETO N\u00ba 6.660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 – Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa do Bioma Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n
DECRETO N\u00ba 6.874, DE 5 DE JUNHO DE 2009 – Institui, no \u00e2mbito dos Minist\u00e9rios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, o Programa Federal de Manejo Florestal Comunit\u00e1rio e Familiar – PMCF, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
LEI N\u00ba 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 – Institui a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
LEI N\u00ba 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 – Disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provis\u00f3ria no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
LEI N\u00ba 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967 – Disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna e d\u00e1 outras provid\u00eancias. LEI N\u00ba 6.513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977 – Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Especiais e de Locais de Interesse Tur\u00edstico; sobre o Invent\u00e1rio com finalidades tur\u00edsticas dos bens de valor cultural e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":120,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"elementor_header_footer","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-209","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/leonardocardosoimoveis.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209"}],"collection":[{"href":"https:\/\/leonardocardosoimoveis.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/leonardocardosoimoveis.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardocardosoimoveis.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardocardosoimoveis.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=209"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/leonardocardosoimoveis.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/209\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardocardosoimoveis.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/120"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/leonardocardosoimoveis.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardocardosoimoveis.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/leonardocardosoimoveis.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}